Privacidade e dados pessoais
Esta página explica como a Licitafarma usa dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Quem é o responsável
Armstrong Brito, Belo Horizonte, MG. Contato: contato@licitafarma.com.br.
Quais dados usamos
Nome, cargo e e-mail profissional publicados em fontes públicas, apenas para contato comercial sobre o serviço. Não copiamos CPF nem outros dados pessoais de documentos públicos e não compramos listas de contatos.
Base legal
Legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), para oferecer a empresas que vendem ao setor público um serviço relacionado à atividade delas.
Seus direitos
Para não receber mais mensagens, responda "sair" a qualquer e-mail: o contato é interrompido e seus dados são apagados. Pelo mesmo endereço você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados (art. 18 da LGPD). Contatos que não respondem são apagados 90 dias depois da última mensagem.
Sobre os dados dos relatórios
Os relatórios usam informações públicas de compras governamentais (Compras.gov.br e PNCP) e dados abertos da ANVISA. Contém informações do Tesouro Nacional disponibilizadas sob a Open Database License (ODbL). Os relatórios não são parecer jurídico, tributário ou regulatório, e dados públicos podem conter erros na origem: confira na fonte antes de decidir.